Através do presente instrumento, passaremos a explicar a
nossa Política de Privacidade para utilização da plataforma
CONTAMedi+, bem como dos serviços vinculados a ela.
A Política de Privacidade tem por finalidade esclarecer de que
modo a CONTAMedi+ tratará e protegerá os dados pessoais
coletados, garantindo a privacidade dos seus titulares, nos termos
das legislações em vigor, regulamentadas pelas Leis nº 12.965/2014
(Marco Civil da Internet) e nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados – “LGPD”).
Em caso de dúvida, entre em contato com a CONTAMedi+
através dos canais oficiais de atendimento.
2. DEFINIÇÕES
CLIENTE: toda pessoa física ou jurídica que aceitou as
condições do Termo De Uso para utilização da plataforma, bem como
a pessoa física ou jurídica que contratou os serviços da E-MED
SOFTWARE LTDA., regularmente inscrita no CNPJ/MF sob nº
39.816.499/0001-45, prestadora dos serviços de licença de uso do
Sistema/Software/Plataforma/Site, a qual se vale dos serviços
contábeis da empresa MICAI CONTABILIDADE LTDA.,
regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.269.969/0001-40,
prestadora dos serviços de assessoria on-line contábil nos termos do
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS ON2
LINE E DE LICENÇA DE SOFTWARE, ou outro contrato para
serviço pontual;
CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS: é a pessoa natural
ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as
decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
DADOS PESSOAIS: qualquer informação sobre pessoa
natural identificada ou identificável. Desta forma, dados
anonimizados não serão considerados dados pessoais.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: dado pessoal sobre origem
racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a
sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político,
dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou
biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
LGPD: Lei nº 13.709/2018, também conhecida como a Lei
Geral de Proteção de Dados;
OPERADOR DE DADOS PESSOAIS: é a pessoa natural ou
jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de
dados pessoais em nome do controlador.
SITE CONTAMEDI+: local na Internet identificado por meio do
nome de domínio www.contamedi.com.br;
TERCEIROS: qualquer pessoa física ou jurídica não
pertencente ou integrante a relação contratual formalizada entre a
CONTAMedi+ e os Usuários;
TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais,
como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação,
utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,
processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação,
avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação,
transferência, difusão ou extração;
USUÁRIOS: quem faz uso do
Sistema/Software/Plataforma/Site, incluindo clientes, parceiros ou
clientes em potencial e visitantes.
Quando esta Política menciona “CONTAMedi+”, “nós”, ou,
“nosso”, bem como as variações gramaticais da primeira pessoa do
plural, ela se refere à empresa E-MED SOFTWARE LTDA. que é a
exclusiva e legítima proprietária do
Sistema/Software/Plataforma/Site, utilizados para a coleta,
armazenamento e gerenciamento das informações fornecidas pelos
usuários, e detentora de todo e qualquer direito relacionado a ele.
3. INFORMAÇÕES GERAIS
Esta Política cobre o Tratamento que a CONTAMedi+ realiza
das informações capazes de identificar o indivíduo quando este
acessa e faz o uso do Sistema/Software/Plataforma/Site. A
CONTAMedi+ proporciona, assim, as informações técnicas
adequadas e necessárias para que este possa, com caráter prévio,
ter conhecimento e concordar com esta Política.
Caso o Usuário ou o Cliente não concorde com esta Política de
Privacidade, não deverá utilizar os serviços. Dessa forma, o quanto
estabelecido neste documento deve ser lido com atenção e, em caso
de dúvida, é possível o contato direto com a CONTAMedi+.
O contato com o encarregado de proteção de dados da
CONTAMedi+ deve ser feito através do e-mail
[email protected], inserindo como assunto do e-mail
“Política de Privacidade”.
Os nossos serviços são voltados em sua maioria para atender
pessoas jurídicas. Assim, quando disponibilizamos os mesmos em
razão de um contrato com o Cliente pessoa jurídica, o Controlador
dos dados pessoais de terceiros, como funcionários e partes
relacionadas, inseridos no Sistema/Software/Plataforma/Site será o
próprio Cliente. Nestas hipóteses, a CONTAMedi+ atuará apenas
como Operadora do tratamento dos dados pessoais, executando o
tratamento em nome do Controlador (o Cliente) e de acordo com as
orientações por este transmitidas. É o caso, por exemplo, de dados
de terceiros que são inseridos pelo Usuário no
Sistema/Software/Plataforma/Site para fins de emissão de notas
fiscais.
Apesar de, na maioria dos casos, atuarmos como Operadora
no tratamento dos dados pessoais, em algumas situações a
CONTAMedi+ atua como Controladora. É o caso da coleta dos dados
pessoais dos Clientes que sejam pessoas físicas, de representantes
dos Clientes pessoas jurídicas, de visitantes do
Sistema/Software/Plataforma/Site ou de Usuários vinculados às
pessoas físicas. Em todos estes casos a CONTAMedi+ é a pessoa a
quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados
pessoais destes.
4. DADOS PESSOAIS TRATADOS
Inicialmente, informamos que, ao preencher o formulário de
cadastro e fornecer as informações à CONTAMedi+, o usuário
declara que as informações são verdadeiras e está de acordo com o
processamento de dados cadastrais, conforme estabelecido nesta
Política.
A quantidade e os tipos de dados pessoais coletados variam
conforme a natureza da relação que o titular do dado pessoal tem
com a CONTAMedi+. Coletaremos diferentes dados caso o titular
seja apenas um visitante do site, esteja solicitando uma proposta de
prestação de serviços ou já fazendo uso dos serviços contratados,
por exemplo.
Quando uma pessoa acessa o
Sistema/Software/Plataforma/Site, é possível que alguns dados
sejam coletados de forma automática, por meio de cookies, bem
como que esta forneça alguns dados diretamente, preenchendo
voluntariamente algumas informações. De forma automática, é
possível a coleta dos seguintes dados: informações sobre os
computadores, smartphones ou outros dispositivos que o usuário
utiliza para acessar a plataforma, bem como o nome de domínio do
seu provedor de acesso à internet, o endereço de protocolo IP
utilizado para se conectar ao Sistema/Software/Plataforma/Site, o
tipo e versão do browser, o sistema operacional, dados de falhas
fatais, o tempo médio gasto e as páginas visitadas no
Sistema/Software/Plataforma/Site, as páginas ou o conteúdo
visualizadas, as buscas por anúncios, e as páginas acessadas antes
ou após utilizar nosso site, os horários de acesso e outras estatísticas
relevantes para o fornecimento de serviço.
Usamos também cookies e outras tecnologias semelhantes
como web beacons, pixels, ferramentas de análise do navegador,
registros do servidor e identificadores móveis. Em muitos casos, as
informações que coletamos usando cookies e outras ferramentas são
usadas apenas de forma não identificável, sem referência a
informações pessoais.
Quando o Cliente demonstra interesse na contratação dos
serviços da CONTAMedi+ ou no relacionamento conosco, coletamos
determinados dados pessoais relativos ao próprio Cliente ou do seu
representante ou pessoa a ele relacionada, tais como: e-mail, nome
completo, telefone, CPF, RG e endereço, estes dados são fornecidos
pelo titular voluntariamente.
Quando o Cliente realiza a contratação dos serviços da
CONTAMedi+, para o cadastro é necessário que nos sejam
encaminhadas algumas informações que podem ser do próprio
Cliente, quando este for uma pessoa física, ou do seu representante
ou pessoa a ele relacionada quando se tratar de um Cliente pessoa
jurídica, tais como: e-mail, nome completo, telefone, CPF, RG e
endereço, gênero, naturalidade, cargo, participações societárias,
profissão e empresa.
Ademais, a depender da natureza dos serviços contratados, é
possível que sejam coletados dados relativos aos funcionários,
sócios e os dependentes destes, fornecedores ou prestadores de
serviços dos Clientes ou de outros terceiros, tais como: nome,
salário, PIS/PASEP, dados bancários e financeiros, nº de recibo de
declaração IR, título de eleitor, etc.
5. FINALIDADES E BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
Buscamos sempre manter a sua privacidade enquanto estiver
utilizando o serviço contábil on-line.
Quando alguém acessa o Sistema/Software/Plataforma/Site é
possível a coleta dos seus dados por meio dos cookies e de
ferramentas similares indicadas acima, a finalidade do tratamento
destes dados é para aprimorar a experiência do Usuário, em termos
de performance e usabilidade, direcionando conteúdos às suas
necessidades e expectativas.
Estes tratamentos são amparados nos termos da LGPD com
base no art. 7º, inciso IX.
Quando o Cliente demonstra interesse na contratação dos
serviços da CONTAMedi+, os dados pessoais são coletados para
permitir o início da interação com a plataforma, para que se possa ter
conhecimento de quais são os serviços por nós oferecidos, bem
como possibilitar que se conheça melhor a própria CONTAMedi+,
dando continuidade ao relacionamento. Estes tratamentos são
amparados no art. 7º, incisos V e IX da LGPD. Quando o Cliente
realiza a contratação dos serviços da CONTAMedi+, são coletados e
tratados dados pessoais essenciais para a prestação dos serviços
contratados pelo Cliente e para o uso do
Sistema/Software/Plataforma/Site, bem como para possibilitar o
pagamento pelos serviços prestados. Estes tratamentos são
amparados nos termos da LGPD com base no art. 7º, inciso V.
Neste sentido, parte dos dados coletados são dados cadastrais
relativos ao titular ou vinculados à dados empresariais, dados para a
validação e verificação da veracidade das informações fornecidas, e
parte são dados relativos aos serviços, que são inseridos pelo Cliente
na continuidade e execução dos serviços. Sem estas informações
não é possível fornecer com excelência e de forma segura os
serviços de assessoria on-line contábil e de licença de uso do
Sistema/Software/Plataforma/Site.
Para usar os recursos da plataforma de pagamento, são
igualmente tratados dados financeiros: podemos exigir o
fornecimento de informações financeiras, como dados bancários,
número de cartão de crédito, dados de faturamento para facilitar o
processamento dos pagamentos dos serviços contratados, que
ocorre através de empresa parceira designada para atividades de
serviços de cobrança e remessa de valores, neste caso PagSeguro
Internet S/A e/ou Iugu Instituição de Pagamento S/A.
Os Serviços de Pagamentos PagSeguro Internet S/A e/ou Iugu
Instituição de Pagamento S/A coletam informações relacionadas às
suas transações de pagamento, incluindo o instrumento de
pagamento usado, data e hora, valor do pagamento, data de
expiração do instrumento de pagamento, CEP do Cliente,
informações do IBAN, endereço e outros detalhes da transação.
Essas informações são necessárias para o cumprimento adequado
do contrato entre o usuário e os Serviços de Pagamentos e para
permitir o fornecimento dos Serviços de Contabilidade On-line.
Nós coletamos ainda os dados financeiros também incluídos no
sistema CONTAMedi+, através de importação de nota fiscal e/ou no
extrato bancário, que possibilita a localização onde a nota fiscal é
emitida, o banco utilizado pelo usuário, informações sobre a emissão
de outro usuário de suas notas fiscais, entre outros.
Os dados pessoais podem vir a ser tratados para proporcionar
ao Usuário ou ao Cliente o acompanhamento e acesso a informações
sobre o seu relacionamento com a CONTAMedi+ ou a confirmação
da identificação ou de veracidade das informações recebidas.
O Usuário pode optar por nos fornecer informações pessoais
adicionais para obter uma melhor experiência ao usar as ferramentas
do Sistema/Software/Plataforma/Site. Essas informações adicionais
como, por exemplo, gênero, descrição pessoal de sócios, data de
nascimento, dados e dependentes, que serão processadas com base
em nosso interesse legítimo ou quando aplicável seu consentimento,
nos termos da LGPD com base no art. 7º, incisos IX e I,
respectivamente.
O Usuário pode escolher importar seus contatos do catálogo de
endereço ou inserir as informações de seus contatos manualmente
para acessar certos recursos do Sistema/Software/Plataforma/Site,
como convidar parceiros para utilizar a plataforma.
Caso o Usuário opte por usar o serviço de indicações para
contar a um terceiro sobre os nossos serviços, solicitaremos dados
dos terceiros indicados como o nome, telefone e o endereço de email
desse terceiro. O Usuário só deve informar os dados pessoais
de terceiro se tiver convicção razoável de que ele não objetará ao
nosso contato.
Caso nos seja informado, armazenaremos essas informações
com o objetivo de enviar um e-mail inicial de contato, acompanhando
o sucesso do nosso programa de indicações e outras possíveis
atividades de marketing. O indicado poderá entrar em contato com a
CONTAMedi+ para solicitar a exclusão das suas informações do
nosso banco de dados.
A CONTAMedi+ pode coletar, recolher, gravar e utilizar em
conexão com outros sites e parceiros as informações cadastrais,
dados que terceiros forneçam sobre os usuários do sistema contábil
para fins de execução dos serviços contratados. No entanto, nós não
controlamos, supervisionamos ou respondemos pelo modo como
terceiros fornecem e processam suas informações, e qualquer
pedido de informação envolvendo a divulgação de seus dados
cadastrais.
De igual maneira podemos apresentar anúncios de terceiros e
outros conteúdos com links para endereços eletrônicos de terceiros.
Nestes casos, não seremos responsabilizados por práticas de
privacidade e conteúdo de terceiros caso o titular opte por clicar em
um anúncio ou link de terceiros. É possível que em razão da
execução contratual algum dado sensível seja compartilhado com a
CONTAMedi+, nestes casos as bases legais para o tratamento
geralmente serão as do art. 11, incisos I ou II alíneas “a”, “d” e “g” da
Lei Geral de Proteção de Dados.
Ademais, podemos tratar os dados pessoais coletados a partir
da base legal de legítimo interesse, art. 7º, inciso IX da LGPD, para:
a) fornecer, entender, melhorar e desenvolver o
Sistema/Software/Plataforma/Site;
b) criar e manter um ambiente confiável e seguro, bem como
cumprir nossas obrigações legais e garantir a segurança dos
usuários, Clientes e de quem conosco interage detectando
e evitando fraudes, spam, abuso, incidentes de seguranças
e outras atividades nocivas;
c) personalizar, avaliar e melhorar a publicidade e o marketing
para enviar aos usuários mensagens promocionais,
informes publicitários e outras informações que possam ser
de seu interesse com base em suas preferências;
d) administrar programas de indicação, pesquisas ou
atividades promocionais como eventos patrocinados e
oportunidades relevantes de contabilidade ou de áreas afins;
e) conduzir pesquisas e testar recursos em desenvolvimento e
gerar relatórios e indicadores relativos às atividades;
f) usar as informações para oferecer os serviços de forma
personalizada e aprimorando as iniciativas comerciais e
promocionais, bem como envio de newsletter;
g) administrar os serviços prestados, aperfeiçoá-los e
identificar possíveis necessidades dos usuários por meio do
envio de e-mails com alertas e comunicados relacionados às
funções do sistema, no intuito de permitir que o Usuário
explore todas as suas funcionalidades, bem como com
informações relevantes à contabilidade, planejamento
financeiro ou questões referentes à gestão empresarial,
entre outros tipos.
Nós também nos reservamos o direito de realizar o tratamento
dos seus dados pessoais quando estes forem necessários para o
cumprimento de obrigação legal ou regulatória (ex. guarda de
informação para o cumprimento da Lei nº 12.965, de 23 de abril de
2014, também conhecida como Marco Civil da Internet), para o
exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou
arbitral, durante todo o prazo necessário para tanto ou com base em
outras hipóteses legais previstas em lei.
6. ARMAZENAMENTO E COMPARTILHAMENTO DOS
DADOS PESSOAIS
Nós não divulgamos publicamente nem compartilhamos com
terceiros dados pessoais, a menos que seja necessário para atender
à solicitação do Cliente, para nossas necessidades profissionais ou
legítimas, ou conforme exigido ou permitido por lei.
Os dados pessoais por nós tratados serão armazenados pelo
tempo razoável e legítimo, de acordo com a finalidade de cada
tratamento e os prazos prescricionais e contratuais previstos. Caso o
Cliente ou Usuário queira ter acesso aos prazos específicos de
armazenamento de cada dado coletado, poderá nos solicitar. Findo
o prazo estabelecido e a necessidade legal, os dados pessoais serão
excluídos com uso de métodos de descarte seguro e no âmbito e nos
limites técnicos das atividades, ou utilizados de forma anonimizada.
Finda a contratação, por quaisquer motivos, dos serviços
prestados, é de responsabilidade do Contratante pela retirada,
guarda e manutenção de todos os documentos e informações pelos
respectivos prazos legais.
Neste caso, o Contratante será notificado através de e-mail
sobre a obrigatoriedade de retirada de tais documentos e
informações, no prazo de 30 (trinta) dias corridos da data de
cancelamento dos serviços contratados.
Em não havendo a retirada da documentação e/ou informações
acima mencionadas, ocorrerá, imediatamente após o prazo previsto
no parágrafo anterior, a eliminação dos respectivos arquivos digitais,
ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória descritas nesta
Política de Privacidade, Termo de Uso, Contrato de Prestação de
Serviços Contábeis On-Line e de Licença de Software e outros
documentos supervenientes.
Caso haja solicitação, os dados poderão ser apagados antes
do prazo interno de eliminação por nós estabelecido. No entanto,
pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos em nosso banco
por motivo de exercício de direitos, cumprimento de lei ou ordem
judicial, prevenção à fraude, proteção ao crédito e outros interesses
legítimos – se esse for o caso, nós o informaremos da não eliminação
dos dados cuja exclusão tenha sido solicitada por você. Em tais
hipóteses, inclusive, poderemos vir a reter suas informações mesmo
que a conta à qual o seu dado está vinculado seja excluída.
Observamos que na prestação dos nossos serviços, o uso de
subprocessadores dos dados, de parceiros de negócios e de serviços
de terceiros também poderão levar ao compartilhamento dos dados
pessoais que tratamos. Os dados pessoais podem ser
compartilhados com provedores de meios de pagamento, bem como
algumas informações relevantes para viabilizar a prestação dos
serviços aos Clientes podem ser compartilhadas com sites do
governo, órgãos públicos e etc.
Qualquer compartilhamento de dado será feito sempre dentro
dos limites e propósitos dos nossos negócios aqui descritos.
Em especial, no que tange o compartilhamento de dados com
a MICAI CONTABILIDADE LTDA., regularmente inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 41.269.969/0001-40, prestadora dos serviços de
assessoria on-line contábil, o Usuário ou o Cliente, concorda(m) e
não se opõe(m) a tal compartilhamento, haja vista ser este
fundamental para a satisfação completa da prestação dos serviços
ora contratados.
Entre os subprocessadores terceirizados que contratamos para
fornecer serviços de infraestrutura, entrar em contato com você,
prestar suporte, emitir cobranças e enviar notificações por e-mail,
exemplificamos:
IUGU (serviços de pagamento);
PAGSEGURO (serviço de pagamento).
Em razão do uso das ferramentas acima, é possível que ocorra
uma transferência internacional de dados. Ressaltamos que apenas
utilizamos subprocessadores que oferecem garantias de
cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de
proteção de dados previstos na nossa legislação nacional, LGPD.
7. DIREITOS DOS TITULARES
O titular pode exercer qualquer um dos direitos descritos nesta
seção junto ao seu controlador de dados enviando um e-mail para
[email protected], inserindo como assunto do e-mail
“Política de Privacidade”. Tenha em mente que poderemos pedir que
você confirme sua identidade de forma prévia por questões de
segurança do dado.
Os direitos dos titulares de dados pessoais são por nós
respeitados e quando atuamos como controladora garantimos que a
qualquer momento vocês poderão solicitar:
a) a confirmação da existência de tratamento de seus dados
pessoais;
b) o acesso aos seus dados pessoais por nós tratados;
c) a correção de seus dados pessoais incompletos, inexatos ou
desatualizados;
d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados
pessoais considerados desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral
de Proteção de Dados;
e) a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de
serviço ou produto, mediante requisição expressa, de
acordo com a regulamentação da autoridade nacional,
observados os segredos comercial e industrial;
f) a eliminação dos seus dados pessoais tratados com o seu
consentimento, exceto nas hipóteses em que o tratamento
foi realizado com amparo em base legal diversa do
consentimento;
g) informações a respeito de com quais entidades públicas e
privadas nós realizamos uso compartilhado de dados;
h) informações a respeito da possibilidade de não fornecer
determinados consentimentos e sobre as consequências da
negativa;
i) a revogação do consentimento.
Em caso de impossibilidade de adoção imediata das
providências indicadas acima, nós enviaremos uma resposta para
indicar as razões de fato ou de direito que impedem a sua adoção
imediata, nos termos do art. 18, § 4º da LGPD.
O Usuário poderá nos pedir a correção de informações
pessoais incorretas ou incompletas.
O Usuário, poderá solicitar o cancelamento de sua conta,
respeitadas as obrigações existentes no contrato de prestação de
serviços.
Quando o Usuário exclui sua conta e rescinde o contrato, os
dados cadastrais serão excluídos, porém são mantidas as
informações de guarda obrigatória, conforme determinação legal,
relacionadas a impostos, relatórios legais e auditorias.
Podemos reter algumas de suas informações pessoais e
empresariais conforme necessário para nossos direitos e interesses
legítimos, como detecção e prevenção de fraudes e melhoria da
segurança no Sistema/Software/Plataforma/Site. Além disso,
algumas cópias de suas informações (por exemplo, registros de log)
podem permanecer em nosso banco de dados, mas são
desassociadas dos identificadores pessoais. Caso o Cliente seja o
controlador do seu dado pessoal, as solicitações acima devem ser
dirigidas a este, e não a nós.
8. SEGURANÇA
Nós estamos continuamente implantando e atualizando
medidas administrativas, técnicas e de segurança física e virtual para
ajudar a proteger suas informações contra acesso não autorizado,
perda, destruição ou alteração. Entre as proteções que usamos para
defender suas informações, temos firewalls, criptografia de dados e
controles de acesso a informações.
Entretanto, todas essas medidas não eximem que o Usuário,
também tome as precauções de segurança, tanto guardando a sua
senha de acesso, quanto se precavendo pela segurança de
navegação na internet.
Se você souber ou tiver motivos para acreditar que suas
informações cadastrais vinculadas ao
Sistema/Software/Plataforma/Site foram perdidas, roubadas,
desviadas ou comprometidas, ou em caso de uso não autorizado,
real ou suspeito, entre em contato conosco através dos canais
oficiais de atendimento.
9. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A CONTAMedi+ se reserva ao direito de modificar esta Política
de Privacidade a qualquer momento de acordo com esta provisão.
Caso façamos alterações nesta Política de Privacidade, nós
publicaremos a Política de Privacidade revisada no site
www.contamedi.com.br e atualizaremos a data da “Última
Atualização” no final desta Política de Privacidade.
Também enviaremos aos Usuários, por e-mail, uma notificação
sobre a alteração da Política de Privacidade, com pelo menos 30
(trinta) dias de antecedência. Caso o usuário não concorde com a
Política de Privacidade revisada, deverá informar tão logo tome
ciência da alteração, de modo a viabilizar uma regular rescisão
contratual entre as partes, observados sempre o contrato de
prestação de serviços e a política de armazenamento de informações
vigentes no presente momento. Em caso de inércia, o silêncio e
permanência do usuário ao Sistema/Software/Plataforma/Site,
constituirá na aceitação da nova Política de Privacidade.
10. FALE CONOSCO
Temos uma equipe dedicada, comprometida em proteger todas
as informações pessoais e empresariais que coletamos e ajudar a
garantir que os dados cadastrais sejam tratados corretamente.
Caso tenha alguma dúvida ou reclamação sobre a Política de
Privacidade ou sobre as práticas de manuseio de informações do
Sistema/Software/Plataforma/Site, você pode nos contatar através
de nossos canais oficiais de atendimento.